UGEA

A Direcção de Aquisições é uma Unidade Orgânica encarregue da gestão dos processos de aquisição, desde a planificação e sua preparação, bem como da execução do contrato, sob a supervisão da autoridade competente, nos termos definidos pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado nos termos da lei.

Estrutura Orgânica

A Direção das Aquisições é constituída por duas áreas de actuação, designadas por Departamentos, nomeadamente: Departamento das Aquisições e Departamento de Gestão de contratos.

Direcção das Aquisições

1. Levantamento das Necessidades de Contratação;
2. Planificação anual das contratações;
3. Analisar os preços de mercado e calcular os valores estimados;

1. Simular os prováveis cenários do concurso a lançar, aconselhar/apresentar a melhor modalidade de realização de concurso;

5. Elaborar os documentos de concurso;
6. Observar os procedimentos de contratação previstos no regulamento;
7. Receber e processar as reclamações e os recursos interpostos e zelar pelo cumprimento dos procedimentos;
8. Apoiar na elaboração do catálogo contendo as especificações técnicas e de outros documentos pertinentes;
9. Guardar um banco de dados de fornecedores e das características dos bens adquiridos e serviços prestados à instituição.

Departamento de Gestão de Contratos
1. Submeter a documentação de contratação ao Tribunal Administrativo;
2. Administrar os contratos e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos no processo de execução, incluindo os inerentes à recepção do objecto contratual;
3. Zelar pela adequada guarda dos documentos de cada contratação;
4. Emitir pareceres sobre pedidos não previstos das unidades orgânicas, sobre interpretação do regulamento de aquisições, assim como pareceres sobre reclamações e petições dos concorrentes e fornecedores;
5. Prestar a necessária colaboração aos órgãos de controlo interno e externo na realização de inspecções e auditorias
6. Compilar informações e manter actualizado um banco de dados sobre os fornecedores de bens e serviços à UniLicungo;
7. Solicitar o ponto de situação de cada processo e fazer o balanco semanalmente.
8. Controlar a vigência de cada contrato e prever o lançamento da nova contratação.